A primeira campanha da SBEM de esclarecimento em 2023 para a população é pelo Dia da Visibilidade Trans – 29 de janeiro – e o tema escolhido é o acesso integral à saúde dessa população.
As ações visam a divulgação de informações seguras e foram desenvolvidas pela SBEM Nacional, liderada pela Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão (CDEI) da Sociedade. A campanha pretende sensibilizar os especialistas sobre a relevância no cuidado às pessoas trans.
Neste contexto, faz-se necessário entender a necessidade do preparo técnico (vide as principais diretrizes recomendadas), mas também a prática do acolhimento; e conhecendo as principais demandas dessa população.
Retrospecto das Políticas de Saúde
Em 2008, foi instituído o Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde, e em 2013, foi publicada a Política Nacional Integral de Saúde LGBT, ambas com o objetivo de disponibilizar recursos materiais e humanos para atendimento das pessoas trans.
A partir desse momento, o Ministério da Saúde passou a reconhecer alguns centros de atendimento, dentro do Processo Transexualizador, que apresentavam todos os critérios necessários. Entre eles, a existência de equipe multiprofissional mínima, composta por psiquiatra, clínico geral, endocrinologista, enfermeiro, psicólogo e assistente social.
Outras especialidades e profissionais também apresentam demanda de encaminhamento como proctologia, ginecologia, urologia, dermatologia, cirurgia plástica e fonoaudiologia.
Principais dúvidas
As principais dúvidas atuais que os endocrinologistas recebem na prática são:
– Como encaminhar uma pessoa trans para atendimento no SUS, se há obrigatoriedade do laudo da saúde mental?
– Como obter um modelo de TCLE para iniciar a terapia hormonal?
Em relação ao encaminhamento para o SUS, este pode variar de acordo com a região do usuário, que pode ser via UBS (Unidade Básica de Saúde) e regulação do estado, ou diretamente na unidade de atendimento de referência.
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o laudo de saúde mental não é uma obrigatoriedade, mas uma recomendação visto a maior vulnerabilidade para depressão/ansiedade e suicídio do público trans.
Está disponível no site da SBEM, para os associados quites com a anuidade, um modelo de TCLE para download neste link.
Longo caminho
Apesar dos avanços observados nas políticas de saúde pública, como a criação de centros especializados, ONGS e grupos de apoio, além de conquistas de direitos e espaços, a população trans ainda encontra diversas barreiras ao buscar serviços de saúde que envolvem preconceito, descaso, despreparo profissional e indisponibilidade do tratamento adequado.
Dessa forma, CDEI da SBEM Nacional reforça que é de fundamental importância habilitar toda a equipe envolvida no atendimento das pessoas trans, especialmente em relação ao uso do nome social indicado pelo indivíduo, bem como em relação aos riscos, benefícios e necessidade de monitorização do tratamento hormonal, quando desejado.
Além disso, em função da vulnerabilidade dessa população, o acompanhamento médico pode ser necessário mesmo em indivíduos que não desejam tratamento hormonal, pela maior prevalência de algumas condições de saúde.
De qualquer forma, acolher, ouvir e informar são passos essenciais para oferecer melhores condições de saúde para essa população e a SBEM apoia todas as iniciativas que visem melhorar a qualidade de vida do público trans.
A SBEM tem um posicionamento oficial conjunto sobre terapia de afirmação de gênero, e um livro oficial do Departamento de Endocrinologia Feminina, Andrologia e Transgeneridade (DEFAT) com capítulos detalhados sobre o tema. Abaixo uma lista de serviços no Brasil para atendimento da população trans.
Acesse o site da SBEM Nacional para saber mais sobre o tema e conhecer os serviços de atendimento.
